Listagem oficial de manuais, guias e documentos técnicos disponibilizados pela Receita Federal referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC). A tabela a seguir detalha os arquivos publicados, seus respectivos tipos e as datas da última modificação registrada:
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| Manual Plataforma da CBS (maio 2026) | Arquivo | 29/07/2026 09h15 |
| Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (versão 3 - maio26) | Arquivo | 29/07/2026 09h15 |
| Primeiros Passos Módulo Apuração Assistida - 1 | Arquivo | 29/07/2026 09h15 |
| Primeiros Passos Módulo Apuração Assistida - 2 | Arquivo | 29/07/2026 09h15 |
| Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta (versão 1 - dezembro25) | Arquivo | 29/07/2026 09h15 |
| Documento XML NFe (novembro25) | Arquivo | 29/07/2026 09h15 |
| Manual de Serviços da RTC | Arquivo | 29/07/2026 09h15 |