A adequação dos sistemas de gestão às novas exigências da Reforma Tributária envolve diretrizes específicas para o cálculo, a parametrização e a integração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos documentos fiscais eletrônicos de serviços.
As orientações técnicas contemplam tanto as rotinas da Escrita Fiscal quanto os transmissores do TSS, abrangendo emissores municipais e o Emissor Nacional de NFS-e.
Cronograma Oficial de Obrigatoriedade
O destaque do IBS e da CBS na Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) obedece ao cronograma regulatório estabelecido:
| Data | Serviços / Contribuintes |
|---|---|
| 01/10/2026 | Serviços sujeitos ao ISS, exceto subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 |
| 01/12/2026 | Serviços de plataformas digitais; serviços sujeitos ao ISS — subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01; fornecimento de bens imateriais não sujeitos ao ISS ou ICMS; taxas, valores condominiais e outras receitas de condomínio; locações de bens móveis e locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis; demais fornecimentos de serviços |
| 01/01/2027 | Contribuintes optantes pelo Simples Nacional |
Fonte de referência para o cronograma: Blog Fiscal Totvs.
Documentação de Apoio — Módulo Fiscal
Para a parametrização e apuração dos tributos, utilize os materiais disponibilizados pelas equipes fiscais:
- Cenários para cálculo do IBS e da CBS: consulte a seção Escrita Fiscal – Reforma Tributária – CBS e IBS.
- Configurador de Tributos: diretrizes e exemplos práticos na seção Escrita Fiscal – Configurador de Tributos.
- Capacitação (FISA170): gravações e materiais em Webinars e Treinamentos do Configurador de Tributos (FISA170).
- Central de Conteúdo: artigos consolidados na página Central de Conteúdo | Reforma Tributária e Configurador de Tributos.
- Manutenção da Rotina: especificações técnicas da ferramenta em CFGTRIB – Configurador de Tributos – P12.
- Fundamentação Legal: conceitos normativos em Perguntas e Respostas – Reforma Tributária.
Transmissão e Destaque no XML — TSS
A incorporação das tags de IBS e CBS no arquivo XML varia de acordo com o modelo de integração adotado pelo município ou pelo ambiente nacional:
- NFS-e Nacional: orientações para localidades integradas ao Emissor Nacional no artigo Destaque de IBS e CBS no XML – Aderentes ao Emissor Nacional.
- Emissores Municipais: regras para prefeituras com leiautes próprios em Destaque de IBS e CBS no XML – Emissor Municipal/Prefeituras.
- Capital Paulista: especificidades para o município de São Paulo na documentação Destaque de IBS e CBS no XML – NFS-e São Paulo-SP.
💡 Importante: o cálculo e a parametrização dos tributos são executados diretamente no Fiscal e no Configurador de Tributos, enquanto a geração e o preenchimento dos campos no XML da nota fiscal eletrônica dependem das regras de transmissão do TSS e do formato exigido pelo fisco municipal ou nacional.