A Receita Federal anunciou a atualização da plataforma de controle de acesso às interfaces de programação de aplicações (APIs) aplicadas aos ambientes piloto e beta da Reforma Tributária. A modificação unifica o uso de credenciais para todas as APIs, observadas as devidas regras de autorização de cada serviço.

A intervenção técnica está agendada para o dia 24 de agosto, uma segunda-feira, no horário das 8h às 11h. Durante essa janela operacional, o sistema permanecerá temporariamente indisponível. Concluída a atualização, os contribuintes precisarão gerar novas credenciais de acesso.

O procedimento de atualização abrange diretamente as seguintes APIs:

  • Consultar débitos de CBS;
  • [Produção Restrita] Consultar débitos de CBS;
  • [Produção Restrita] Enviar eventos da DeRE;
  • [Produção Restrita] Enviar eventos de ReOps.

A emissão das credenciais atualizadas continuará por meio dos canais digitais habituais, contemplando o Portal Piloto da CBS e o Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços, com inclusão futura no Portal Serviços da Receita Federal.