Introdução

A geração correta dos registros N600 e N605 na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) por meio do TOTVS Backoffice (Linha Protheus) exige o mapeamento adequado do código correspondente no cadastro de Evento Tributário (TAFA433), dentro do módulo TOTVS Automação Fiscal (SIGATAF). Caso as abas referentes à Receita Líquida por Atividade e ao Lucro da Exploração fiquem ocultas, é necessário validar a parametrização do tipo de tributação e do imposto correspondente.

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Contexto e Premissas

Este procedimento aplica-se ao Cross Segmento do TOTVS Backoffice (Linha Protheus), especificamente no módulo SIGACTB, a partir da versão 12.1.2510. Para que o sistema processe os blocos N600 e N605, é obrigatório preencher o respectivo código da ECF diretamente no cadastro do Evento Tributário (TAFA433) no SIGATAF.

Se as abas Receita Líquida por Atividade ou Lucro da Exploração não forem exibidas na Base de Cálculo, certifique-se de que o tipo de tributação e as configurações de imposto definidas na identificação do Evento Tributário contemplam esse modelo de apuração incentivada.

Passo a Passo para Configuração

  1. Acesse o módulo TOTVS Automação Fiscal (SIGATAF).
  2. Navegue até o menu Atualizações > Cadastros > Eventos Tributários (TAFA433).
  3. Selecione a opção de incluir ou alterar o evento tributário desejado.
  4. Abra a seção de Regras Tributárias e, em seguida, acesse a aba Base de Cálculo.
  5. Encontre o campo Cód. ECF Luc e preencha com o código correspondente ao registro N600 ou N605 pretendido.

Exemplo Prático de Configuração no SIGATAF

  1. No contexto de lucro de exploração, deve existir ao menos um lançamento na aba 17 (Receitas Líquidas por Atividade) contendo as seguintes definições:
    • Origem: Conta Contábil
    • Cod ECF: N600 11
    • Operação: Soma
    • Indicação da filial
    • Conta contábil
    • Tipo: Crédito
    • Tipo Ativ: Redução
    • % de Redução: 75%
    • Cód ECF Luc: N600 11

  2. No mesmo lucro de exploração, devem constar pelo menos 2 itens cadastrados via lançamentos manuais.
    • Grupo: 17
    • Cod ECF: N600 11
    • Tipo: Subtração
    • Tipo Atividade: Redução
    • % de Redução: 75%
    • Cod ECF Luc: N600 11

    Esses registros também devem estar vinculados ao lucro real com estimativa por balanço (exemplo: somatório dos lançamentos manuais equivalendo a R$ 301.349,15, composto por 229.349,15 somados a 72.600,00).

  3. Vínculo estabelecido com o tributo 000002 (Lucro Real Estimativa por Levantamento de Balanço).

    Com essa estrutura preenchida, o sistema apura uma dedução total de R$ 1.234.464,78.

Racional de Cálculo e Detalhamento dos Resultados

Abaixo encontra-se a lógica matemática aplicada pelo sistema para a apuração dos valores:

  1. Percentual proporção = base (conta contábil 31102002 vinculada à aba de demais receitas N600 11) / total apurado de receita líquida de atividade.
    0.60124942 = 25.349.460,92 / 42.161.306,46
  2. Proporção em relação ao lucro de exploração = Total apurado de lucro de exploração x percentual de proporção:
    6.667.931,87 = 11.090.126,13 X 0.60124942
  3. Imposto = Proporção em relação ao lucro da exploração X alíquota do imposto:
    1.000.189,78 = 6.667.931,87 X 0,15
  4. Lucro real (soma do resultado operacional + adições - exclusões):
    11.226.668,65 = (25.349.460,92 - 30.246.857,37 + 17.113.794,69 + 15.298.607,22 - 16.288.336,81)
  5. Adicional = (Proporção em relação ao lucro da exploração X adicional do IRPJ) / Lucro Real:
    665.605,31 = (6.667.931,87 X 1.120.666,86) / 11.226.668,65
  6. Percentual redução = itens da proporção de lucro / 100:
    0,75 = 75,00 / 100
  7. Dedução = (imposto + adicional) X percentual de Redução:
    1.249.346,32 = (1.000.189,78 + 665.605,31) X 0,75
  8. Acumulado: 1.249.346,32 (correspondente à dedução apurada sem considerar os lançamentos manuais).
  1. Percentual Proporção = Base (somatório de todas as deduções oriundas dos lançamentos manuais) / Total Apurado de Receita Líquida da Atividade:
    -0.00716176 = -301.949,15 / 42.161.306,46
  2. Proporção em relação ao lucro de exploração = Total apurado de lucro de exploração x percentual de proporção:
    79.424,82 = 11.090.126,13 X -0.00716176
  3. Imposto = Proporção em relação ao lucro da exploração X Alíquota de imposto:
    -11.913,72 = -79.424,82 X 0,15
  4. Lucro Real (soma do resultado operacional + adições - exclusões):
    11.226.668,65 = (25.349.460,92 - 30.246.857,37 + 17.113.794,69 + 15.298.607,22 - 16.288.336,81)
  5. Adicional = (Proporção em relação ao Lucro da exploração X Adicional do IRPJ) / Lucro Real:
    -7.928,33 = (-79.424,82 X 1.120.666,86) / 11.226.668,65
  6. Percentual de Redução = Itens da proporção de lucro / 100:
    0,75 = 75,00 / 100
  7. Dedução = (Imposto + Adicional) X Percentual de redução:
    -14.881,54 = (-11.913,72 - 7.928,33) X 0,75
  8. Acumulado: 1.234.464,78 = 1.249.346,32 - 14.881,54

Vale destacar que, nos lançamentos manuais, não é necessário cadastrar operações de soma, mas apenas de subtração e redução, visto que a soma já integra o resultado apurado antes da dedução.

Saiba Mais

N600: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=880447322
N600/N605: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=821186345